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Laís Catapan
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Laís Catapan
Artigo ·
há 6 anos
Nulidades no Processo Penal Brasileiro
CONCEITO DE NULIDADE: Trata-se de uma sanção aplicável ao processo ou ao ato processual, realizado diferentemente do proposto, seja a inobservância da forma devida ou em forma proibida pela lei...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 6 anos
Prescrição Intercorrente no Processo de Execução
Inicialmente, antes de analisar a prescrição intercorrente especificamente no processo de execução, faz-se mister conceituar a prescrição intercorrente: Ocorre a prescrição intercorrente quando...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 7 anos
Organização do Estado
REGRAS DE ORGANIZAÇÃO ADOÇÃO DA FEDERAÇÃO “A adoção da espécie federal de Estado gravita em torno do princípio da autonomia e da participação política e pressupõe a consagração de certas regras...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 7 anos
Teoria da Imputação Objetiva
Ao contrário do que muitos acreditam, o tema imputação objetiva do resultado ao autor da conduta vem sendo debatido, desde longa data. Tratando-se de teorias, são vários aqueles doutrinadores que...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 7 anos
Atos Unilaterais: Conceito, obrigação das partes e requisitos
Os atos unilaterais elencados no Código Civil Brasileiro – especificamente no Livro I, Título VII, da Parte Especial, nada mais são do que atos que se desdobram em obrigações. Sendo assim, os atos...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 7 anos
Fichamento da Obra “O Que É Isto - Decido Conforme Minha Consciência? ”
Desde o início da humanidade a linguagem se fez presente, objetivando inicialmente superar o abismo entre o homem e as coisas. Justamente nessa procura por denominar e desvendar o “novo” é que surge...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 7 anos
Autistas, inclusão escolar e lei
Resumo : O autismo infantil é um grave transtorno do desenvolvimento, que tem como consequência o comprometimento da aquisição de algumas das habilidades indispensáveis para a vida humana – a...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 8 anos
Garantismo penal e o direito penal do inimigo
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo destacar a teoria do direito penal do inimigo – desenvolvida por Günther Jackobs , assim como a teoria do garantismo penal desenvolvida por Luigi...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 8 anos
Escolas Penais
Introdução: Quando se fala em evolução do Direito Penal, é mister destacar os estudos das famosas escolas penais. Ainda que fossem formadas por excessos de opiniões, influências e de tendencionismos,...
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Laís Catapan
Artigo ·
há 8 anos
Dos delitos e das Penas
Sabe-se que desde o início da humanidade os conflitos estão presentes, tirando dos indivíduos a harmonia da coletividade. Desta forma, nã o havia alternativa para amenizar os conflitos, se não a...
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