Estudante de Direito

Laís Catapan

Cascavel (PR)

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Publicações

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Artigo · há 9 anos

Nulidades no Processo Penal Brasileiro

CONCEITO DE NULIDADE: Trata-se de uma sanção aplicável ao processo ou ao ato processual, realizado diferentemente do proposto, seja a inobservância da forma devida ou em forma proibida pela lei...

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Artigo · há 9 anos

Prescrição Intercorrente no Processo de Execução

Inicialmente, antes de analisar a prescrição intercorrente especificamente no processo de execução, faz-se mister conceituar a prescrição intercorrente: Ocorre a prescrição intercorrente quando...

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Artigo · há 9 anos

Organização do Estado

Organização do Estado

REGRAS DE ORGANIZAÇÃO ADOÇÃO DA FEDERAÇÃO “A adoção da espécie federal de Estado gravita em torno do princípio da autonomia e da participação política e pressupõe a consagração de certas regras...

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Soberania para Hobbes

Laís Catapan · há 10 anos

Se o soberano ordenar a alguém (mesmo que justamente condenado) que se mate, se fira ou se mutile a si mesmo, ou que não resista aos que o atacarem, ou que se abstenha de usar os alimentos, o ar, os medicamentos, ou qualquer outra coisa sem a qual não poderá viver, esse alguém tem a liberdade de desobedecer.(HOBBES, 1983, p. 135)

O fim da obediência é a proteção, e seja onde for que um homem a veja, quer em sua própria espada quer na de um outro, a natureza manda que a ela obedeça e se esforce por conservá-la. Embora a soberania seja imortal, na intenção daqueles que a criaram, não apenas ela se encontra, por sua própria natureza, sujeita à morte violenta através da guerra exterior, mas encerra também em si mesma, devido à ignorância e às paixões dos homens, e a partir da própria instituição, grande número de sementes de mortalidade natural, através da discórdia intestina.(HOBBES, 1983, p. 135)

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Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 1

Flávio Tartuce · há 10 anos

Participando e torcendo muito. Quero muito!!!

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Soberania para Hobbes

Laís Catapan · há 10 anos

sabe dizer em que página Hobbes fala sobre o direito do súdito de rebelar?

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Homero Monteiro

Comentário · há 8 anos

Garantismo penal e o direito penal do inimigo

Laís Catapan · há 10 anos

Muito bom! Soube diferenciar muito bem.

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Rôney Fischer Soares da Silva

Artigo · há 10 anos

Controle de Constitucionalidade - Conceito e Espécies

Introdução A CF é a lei maior, aquela que requer adequação das demais para que seja válida; é o conjunto de normas e princípios que regem todos os demais princípios e leis (no sentido amplo). Dessa...

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